Quando o negócio começa a crescer e o volume de trabalho aumenta, é natural que o empreendedor precise de ajuda. Nesse momento, uma das dúvidas mais comuns é saber se o MEI (Microempreendedor Individual) pode ter funcionário e como funciona esse processo na prática.
Para que você expanda sua prestação de serviços com total segurança, detalhamos as regras vigentes e os custos envolvidos nessa contratação.
Quantos funcionários o MEI pode contratar?
Primeiramente, a resposta é sim, o Microempreendedor Individual tem permissão legal para contratar ajudantes. Contudo, existe uma limitação rígida imposta pela legislação atual. O MEI só pode registrar um único funcionário em sua empresa.
Além disso, esse colaborador deve receber exclusivamente o salário mínimo nacional ou o piso salarial definido para a sua respectiva categoria profissional. Portanto, não é permitido registrar um funcionário com um salário superior a esses limites preestabelecidos.
Quais são os direitos trabalhistas obrigatórios?
O funcionário contratado pelo MEI possui os mesmos direitos de qualquer trabalhador sob o regime CLT. Isso significa que a sua pequena empresa deverá garantir o pagamento de férias remuneradas, décimo terceiro salário, descanso semanal e aviso prévio em caso de demissão.
Consequentemente, o empreendedor também precisa arcar com os custos tributários mensais da contratação. Além do salário, o MEI recolhe 3% de contribuição previdenciária e deposita 8% de FGTS sobre o valor pago ao funcionário. Manter esses pagamentos em dia é fundamental para evitar processos trabalhistas no futuro.
O que fazer quando a empresa precisar crescer?
Se o seu negócio exige a contratação de duas ou mais pessoas, a sua empresa não poderá mais permanecer enquadrada na categoria de Microempreendedor Individual. Nessa situação, será necessário comunicar o desenquadramento do MEI e passar a ser uma Microempresa, que pode continuar no Simples Nacional.
Nesse esse novo formato, será possível contratar uma equipe maior e faturar valores mais altos, garantindo a expansão estruturada da sua empresa.
Como a contabilidade ajuda na gestão da equipe
Lidar com folhas de pagamento, guias de impostos e admissões exige muito cuidado. Qualquer erro de cálculo pode gerar multas e problemas trabalhistas graves para o dono do negócio.
Na Numerix, nós organizamos toda a burocracia para que o seu foco continue no atendimento aos seus clientes. Para as empresas do Simples Nacional, nossa equipe realiza toda a apuração de impostos e a elaboração da folha de pagamento com total transparência. Dessa forma, você contrata profissionais com segurança e mantém o crescimento da sua empresa sempre dentro da lei.
