Abrir um negócio traz muitas responsabilidades e dúvidas sobre as exigências do governo. Uma das perguntas mais frequentes entre os novos empreendedores é saber exatamente quem é obrigado a contratar um contador. Compreender essa regra é o primeiro passo para garantir que a sua empresa cresça de forma segura e totalmente dentro da lei.
Para ajudar você a organizar a formalização da sua prestadora de serviços, explicamos como a legislação funciona para os diferentes tamanhos de negócio.
O que diz a legislação brasileira
De forma geral, o Código Civil determina que todas as empresas precisam manter uma escrituração contábil regular. Como essa escrituração só pode ser feita por um profissional registrado no Conselho Regional de Contabilidade, a imensa maioria dos negócios ativos no país precisa contar com um contador.
Contudo, existe uma exceção importante criada justamente para facilitar a vida de quem está dando os primeiros passos no mundo do empreendedorismo.
O MEI precisa de contador oficial?
Se a sua empresa está enquadrada como Microempreendedor Individual, a lei traz uma facilidade exclusiva. O MEI é dispensado da escrituração contábil e, por isso, não é obrigado por lei a contratar um contador mensal.
Apesar de não ser uma exigência legal, ter o acompanhamento de uma contabilidade digital desde o início evita muita dor de cabeça. O apoio profissional garante a entrega correta da Declaração Anual e ajuda a evitar problemas por esquecimento de prazos ou por falta de pagamento das guias mensais.
A obrigatoriedade para o Simples Nacional
Por outro lado, se a sua empresa cresceu ou já nasceu como uma Microempresa no Simples Nacional, a situação muda completamente. Nesse formato, a escrituração contábil é obrigatória e, portanto, a empresa precisa de um contador. A legislação do Simples permite que essa contabilidade seja feita de forma simplificada, mas não a dispensa.
É esse profissional que fica responsável por apurar os seus impostos, elaborar as demonstrações contábeis e enviar as declarações exigidas pelo governo. Em alguns estados, a falta de contador traz consequências diretas. Em Santa Catarina, por exemplo, a empresa contribuinte do ICMS que fica mais de 50 dias sem contador vinculado no cadastro da Secretaria da Fazenda pode ter a emissão de notas fiscais eletrônicas suspensa.
Os riscos de ficar sem acompanhamento profissional
Tentar administrar as obrigações fiscais de uma Microempresa sem o auxílio adequado pode gerar prejuízos significativos. O empreendedor que não cumpre as regras contábeis fica sujeito a multas por atraso ou erro nas declarações e, em casos de omissão prolongada, o CNPJ pode ser considerado inapto.
Além disso, a falta de organização faz com que muitos prestadores de serviços paguem impostos acima do necessário, desperdiçando um dinheiro que poderia ser investido no crescimento da própria empresa.
Como a contabilidade digital facilita a sua rotina
Manter a sua empresa regularizada não precisa ser sinônimo de burocracia ou de sistemas difíceis de operar. O ideal é encontrar uma parceria que entenda a realidade do pequeno empreendedor e resolva os problemas de forma prática.
Na Numerix, nós entregamos uma contabilidade completa para MEI e Simples Nacional. O nosso processo é simplificado para que você não perca tempo. Você envia os documentos da sua empresa, como extratos e comprovantes, e nós fazemos o resto. Dessa forma, você foca no atendimento aos seus clientes e a nossa equipe cuida da segurança do seu negócio.
